Decreto nº 29.497, de 28 de janeiro de 1991
Ementa
Dispoe sobre a jornada de trabalho dos docentes estaveis da Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/01/1991
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/01/1991, p. 7
Links relacionados
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