Decreto nº 29.540, de 26 de fevereiro de 1991

Ementa
Aprova o Regulamento do Sistema de Estagios da Prefeitura Municipal de Sao Paulo

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
26/02/1991

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/02/1991, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 40.662/2001> - Altera os arts. 6º e 10 deste Decreto.
<Dec. 41.711/2002> - Altera os incisos III e XIII do art. 8º, o inciso V do art. 12 e o art. 19; acresce inciso XIV ao art. 8º, todos do anexo deste Decreto.