Decreto nº 29.683, de 17 de abril de 1991

Ementa
Cria o Fundo Especial de Promoçao de Atividades Culturais - FEPAC, de acordo com a Lei nº 10.923, de 30 de dezembro de 1990, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/04/1991

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/04/1991, p. 1

Links relacionados
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