Decreto nº 29.703, de 25 de abril de 1991

Ementa
Dispoe sobre apoio a Campanha do Selo Antituberculose, promovida pela Federaçao de Entidades de Luta Antituberculose de Sao Paulo - FELASP, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/04/1991