Decreto nº 29.710, de 30 de abril de 1991

Ementa
Da nova redaçao a dispositivos do Decreto nº 27.568, de 22 de dezembro de 1988, que dispoe sobre denominaçao, designaçao e emplacamento de logradouros, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
30/04/1991