Decreto nº 29.729, de 8 de maio de 1991

Ementa
Altera a Tabela anexa ao Decreto nº 17.196, de 24 de fevereiro de 1981, modificada pelos Decretos nº 22.693, de 3 de setembro de 1986, nº 28.577, de 2 de março de 1990, e nº 29.097, de 1 de outubro de 1990, na parte relativa a Secretaria Municipal da Saude - SMS

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/05/1991