Decreto nº 29.744, de 13 de maio de 1991
Ementa
Dispoe sobre a permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal localizada no 14º subdistrito, e da outras providencias
Situação
Revogado(a)
Data de assinatura
13/05/1991
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/05/1991, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Atos relacionados
<Dec. 31.542/1992> - Altera o art. 1º deste Decreto.