Decreto nº 29.745, de 14 de maio de 1991

Ementa
Estabelece normas de avaliaçao e destinaçao para os documentos da Administraçao Publica do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
14/05/1991

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/05/1991, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 35.042/1995> - Altera o art. 12 e acrescenta dispositivo a este Decreto.
<Dec. 46.400/2005> - Altera o art. 5º deste Decreto.