Decreto nº 29.902, de 11 de julho de 1991

Ementa
Da nova redaçao ao par. 3º do artigo 10 dos Estatutos da Empresa Municipal de Urbanizaçao - EMURB, aprovados pelo Decreto nº 12.579, de 28 de janeiro de 1976, e alterados pelo Decreto nº 27.943, de 3 de agosto de 1989

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/07/1991

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 12/07/1991, p. 1

Links relacionados
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