Decreto nº 29.929, de 23 de julho de 1991

Ementa
Disciplina a execuçao dos serviços de manutençao e conservaçao de predios, instalaçoes, e equipamentos municipais, e da outras providencias

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
23/07/1991

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/07/1991, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 41.306/2001> - Altera o art. 2º e o "caput" do art. 5º deste Decreto.
<Dec. 41.394/2001> - Altera o "caput" do art. 6º deste Decreto.