Decreto nº 29.993, de 8 de agosto de 1991

Ementa
Dispoe sobre criaçao de creches municipais, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/08/1991

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/08/1991, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 30.552/1991> - Altera o art. 1º deste Decreto.