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Decreto nº 30.240, de 17 de setembro de 1991

Ementa
Institui o "Programa de Saude Ocular", para crianças no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/09/1991

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/09/1991, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 35.343/1995> - Altera o art. 1º, o inciso III e paragrafo unico do art. 3º e o art. 5º, todos deste Decreto.