Decreto nº 30.392, de 16 de outubro de 1991

Ementa
Dispoe sobre a permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal situada entre as Ruas Homero Batista, Azevedo e Brito, Viela Um, Praça Lizarda, Praça Iaciara, Rua Autazes e Avenida Flor da Vila Formosa, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/10/1991