Decreto nº 30.475, de 4 de novembro de 1991

Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.036, de 11 de julho de 1.991 que dispoe sobre serviço noturno de servidores que atuam na Rede Municipal de Ensino

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/11/1991

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/11/1991, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 30.516/1991> - Altera o inciso II do art. 2º deste Decreto.