Decreto nº 30.605, de 22 de novembro de 1991

Ementa
Dispoe sobre permissao de uso a ELETROPAULO - Eletricidade de Sao Paulo S/A, a titulo precario e gratuito, de area municipal localizada em Santa Efigenia, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/11/1991

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/11/1991, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 31.489/1992> - Da nova redaçao ao art. 2º deste Decreto.