Decreto nº 31.089, de 3 de janeiro de 1992

Ementa
Dispoe sobre a permissao de uso de logradouros publicos do Municipio de Sao Paulo, para instalaçao de cabine telefonica, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/01/1992

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/01/1992, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 36.309/1996> - Altera o inciso XI do art. 3º deste Decreto.