Decreto nº 31.098, de 10 de janeiro de 1992

Ementa
Altera disposiçoes do Decreto nº 28.526, de 6 de fevereiro de 1990, que regulamenta a Lei nº 10.816, de 28 de dezembro de 1989, que concede incentivo fiscal as microempresas

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
10/01/1992

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/01/1992, p.

Links relacionados
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