Decreto nº 31.164, de 29 de janeiro de 1992

Ementa
Altera a capacidade de atendimento das creches municipais que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/01/1992

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/01/1992, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 31.490/1992> - Altera o art. 1º deste Decreto.
<Dec. 35.555/1995> - Altera o inciso XII do artigo 1º deste Decreto.