Decreto nº 31.196, de 7 de fevereiro de 1992

Ementa
Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/02/1992

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/02/1992, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 46.253/2005> - Altera o art. 1º deste Decreto.