Decreto nº 31.553, de 15 de maio de 1992

Ementa
Institui, no ambito da Secretaria Municipal da Saude, o Programa de Prevençao a Mortalidade Materna e os Comites de Mortalidade Materna, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/05/1992

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/05/1992, p. 1

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