Decreto nº 33.792, de 3 de novembro de 1993

Ementa
Regulamenta a apuraçao de tempo e a apresentaçao de titulaçao para fins de evoluçao funcional, em conformidade com o disposto na Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
03/11/1993

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/11/1993, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 34.867/1995> - Altera o art. 23 deste Decreto.
<Dec. 41.055/2001> - Art. 2º - Altera o art. 23 deste Decreto.
<Dec. 45.871/2005> - Altera o par. 3º do art. 10 e os arts. 11 e 20, todos deste Decreto.
<Dec. 46.548/2005> - Acrescenta alínea "e" ao "caput" do art. 16 deste Decreto.
<Dec. 47.339/2006> - Altera o art. 11 deste Decreto.