Decreto nº 33.838, de 25 de novembro de 1993

Ementa
Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area de propriedade municipal situada na Vila Mariana, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/11/1993

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/11/1993, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 50.078/2008> - Altera os arts. 1º e 3º deste Decreto.
<Dec. 54.886/2014> - Altera o art. 1º deste Decreto.