Decreto nº 33.991, de 24 de fevereiro de 1994

Ementa
Dispoe sobre o Regimento Comum das Escolas Municipais, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
24/02/1994

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/02/1994, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 35.216/1995> - Altera o art. 76 do anexo unico deste Decreto.
<Dec. 50.616/2009> - Altera o art. 47 deste Decreto.