Decreto nº 34.315, de 5 de julho de 1994

Ementa
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Itaquera, necessarios a execuçao do plano de melhoramentos publicos aprovado pela Lei nº 9.097, de 27 de agosto de 1980, modificada pela Lei nº 10.499, de 2 de maio de 1988, e obras complementares

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/07/1994

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 06/07/1994, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 34.851/1995> - Altera o art. 1º deste Decreto.
<Dec. 35.007/1995> - Altera o art. 1º deste Decreto.