Decreto nº 34.497, de 1º de setembro de 1994

Ementa
Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal localizada em Pirituba, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/09/1994

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 02/09/1994, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 41.296/2001> - Altera a alinea "e" do art. 3º deste Decreto.