Decreto nº 34.621, de 3 de novembro de 1994

Ementa
Revoga o Decreto nº 29.764, de 22 de maio de 1991, que dispoe sobre permissao de uso de area municipal, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/11/1994

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/11/1994, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 34.755/1994> - Substitui o anexo II a que se refere o inciso II do art. 4º deste Decreto.
<Dec. 35.435/1995> - Substitui o anexo II deste Decreto, na redaçao conferida pelo Decreto nº 34.755/1994.