Decreto nº 34.663, de 17 de novembro de 1994

Ementa
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados nos distritos de Sao Miguel, Jardim Helena e Vila Curuça, necessarios a execuçao dos planos de melhoramentos publicos aprovados pelas Leis nºs 9.736, de 1º de outubro de 1984 e 9.813, de 3 de janeiro de 1985, e obras complementares

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/11/1994

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/11/1994, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 36.748/1997> - Altera o art. 1º deste Decreto.
<Dec. 38.439/1999> - Altera o art. 1º deste Decreto.
<Dec. 39.189/2000> - Altera o art. 1º deste Decreto.
<Dec. 40.716/2001> - Altera o art. 1º deste Decreto.
<Dec. 45.063/2004> - Altera o art. 1º deste Decreto.