Decreto nº 34.664, de 17 de novembro de 1994

Ementa
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados nos distritos Penha, Ponte Rasa e Artur Alvim, necessarios a execuçao de melhoramentos publicos, aprovado pela Lei nº 4.932, de 13 de março de 1956, e obras complementares

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
17/11/1994

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/11/1994, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 38.326/1999> - Altera o art. 1º deste Decreto.
<Dec. 42.460/2002> - Altera o art. 1º deste Decreto.