Decreto nº 34.665, de 17 de novembro de 1994

Ementa
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Sao Mateus, necessarios a execuçao do plano de melhoramentos publicos aprovado pela Lei nº 9.251, de 13 de maio de 1981, e obras complementares

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/11/1994

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/11/1994, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 42.316/2002> - Altera o art. 1º deste Decreto.
<Dec. 54.017/2013> - Altera o art. 1º deste Decreto.