Decreto nº 34.713, de 30 de novembro de 1994

Ementa
Dispoe sobre o Relatorio de Impacto de Vizinhança - RIVI, e da outras providencias

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
30/11/1994

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 01/12/1994, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 36.613/1996> - Altera os arts. 1º e 2º deste Decreto.
<Dec. 47.442/2006> - Altera o art. 4º deste Decreto.
<Dec. 57.286/2016> - Altera o art. 4º deste Decreto.
<Dec. 57.558/2016> - Altera este Decreto.