Decreto nº 34.812, de 17 de janeiro de 1995

Ementa
Declara de utilidade publica para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Sao Mateus, necessarios a implantaçao de lagoa reguladora de vazao - Reservatorio Aricanduva III

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/01/1995

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/01/1995, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 37.375/1998> - Altera o art. 1º deste Decreto.
<Dec. 43.331/2003> - Altera o art. 1º deste Decreto.