Decreto nº 35.001, de 27 de março de 1995
Ementa
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, os imoveis de propriedade particular situados em Sao Mateus e Iguatemi, necessarios a implantaçao de lagoas reguladoras de vazao (piscinao), Reservatorios Aricanduva II e Caguaçu, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/03/1995
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28/03/1995, p. 3
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Atos relacionados
<Dec. 38.438/1999> - Altera o art. 1º deste Decreto.