Decreto nº 35.027, de 31 de março de 1995

Ementa
Dispoe sobre execuçao, conservaçao e reparo de calçadas, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
31/03/1995

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 01/04/1995, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 35.344/1995> -Altera a redaçao do inciso III do artigo 7º, deste Decreto.