Decreto nº 35.150, de 30 de maio de 1995

Ementa
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados nos distritos de Itaquera e Sao Miguel, necessarios a execuçao do plano de melhoramentos publicos aprovado pela Lei nº 10.499, de 2 de maio de 1988

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/05/1995

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 31/05/1995, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 36.259/1996> - Da nova redaçao ao art. lº deste Decreto.