Decreto nº 35.287, de 12 de julho de 1995

Ementa
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Campo Belo, necessarios a execuçao de plano de melhoramento publico aprovado pela Lei nº 6.591 de 5 de novembro de 1964, com as alteraçoes introduzidas pela Lei nº 10.443, de 4 de março de 1988

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/07/1995

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/07/1995, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 37.335/1998> - Da nova redaçao ao artigo 1º deste Decreto.