Decreto nº 35.288, de 12 de julho de 1995

Ementa
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados nos distritos de Brasilandia e Cachoeirinha, necessarios a execuçao de reservatorio de contençao de sedimentos e controle de enchentes

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/07/1995

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/07/1995, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 35.765/1995> - Altera o art. 1º deste Decreto.
<Dec. 44.181/2003> - Altera o art. 1º deste Decreto.