Decreto nº 35.726, de 28 de novembro de 1995

Ementa
Aprova a minuta padrao do Termo de Convenio a que se refere o artigo 7º da Lei nº 11.866, de 13 de setembro de 1995

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/11/1995

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/11/1995, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 36.196/1996> - Altera a minuta-padrao do Termo de Convenio aprovado por este Decreto.
<Dec. 36.616/1996> - Altera a redaçao da Clausula 7ª da Minuta Padrao do Anexo Unico, integrante deste Decreto, ja alterada pelo Decreto nº 36.196/1996.