Decreto nº 35.799, de 4 de janeiro de 1996

Ementa
Dispoe sobre criaçao e denominaçao de Creche Municipal, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/01/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/01/1996, p. 4

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 35.982/1996> - Acresce paragrafo unico ao art. 1º deste Decreto.