Decreto nº 35.850, de 1º de fevereiro de 1996

Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.726, de 22 de fevereiro de 1995, que criou o "Programa de Vitaminizaçao da Merenda Escolar", e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/02/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 02/02/1996, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 40.266/2001> - Altera os arts. 1º, 2º e 4º deste Decreto.