Decreto nº 35.867, de 7 de fevereiro de 1996

Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.621, de 14 de julho de 1994, alterada pela Lei nº 11.821, de 26 de junho de 1995, que institui o Programa de Planejamento Familiar

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/02/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/02/1996, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)