Decreto nº 35.893, de 14 de fevereiro de 1996

Ementa
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imovel situado no distrito do Ipiranga, necessario a execuçao de obras complementares ao plano de melhoramento aprovado pela Lei nº 8.429, de 26 de agosto de 1976

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/02/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/02/1996, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 35.971/1996> - Da nova redaçao ao art. 1º deste Decreto.