Decreto nº 35.894, de 14 de fevereiro de 1996

Ementa
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Campo Belo, necessarios a execuçao de obras complementares a implantaçao de via de fundo de vale do Corrego Agua Espraiada, aprovada pela Lei nº 10.443, de 4 de março de 1988

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/02/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/02/1996, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 44.756/2004> - Altera o art. 1º deste Decreto.