Decreto nº 35.910, de 26 de fevereiro de 1996

Ementa
Dispoe sobre permissao de uso, ao Serviço Funerario do Municipio de Sao Paulo - SFM, a titulo precario e gratuito, de areas localizadas nas dependencias do Crematorio e dos Cemiterios Municipais que especifica; autoriza a exploraçao de lanchonetes mediante subpermissoes, a titulo precario e oneroso, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/02/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/02/1996, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)