Decreto nº 35.911, de 26 de fevereiro de 1996

Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.797, de 9 de junho de 1995, que veda a reutilizaçao de oleos comestiveis nos bares, restaurantes e similares do Municipio de Sao Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/02/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/02/1996, p. 2

Links relacionados
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