Decreto nº 36.017, de 17 de abril de 1996

Ementa
Dispoe sobre permissao de uso de area municipal, a titulo precario e gratuito, a Fundaçao Casa do Pequeno Trabalhador, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/04/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/04/1996, p. 2

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