Decreto nº 36.041, de 29 de abril de 1996

Ementa
Da nova redaçao ao "caput" e acrescenta paragrafo 3º ao artigo 1º do Decreto nº 35.948, de 13 de março de 1996

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/04/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/04/1996, p. 1

Links relacionados
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