Decreto nº 36.049, de 29 de abril de 1996

Ementa
Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e oneroso, de trecho do subsolo da Rua das Perobas, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/04/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/04/1996, p. 3

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