Decreto nº 36.071, de 9 de maio de 1996

Ementa
Institui, no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Municipio de Sao Paulo, Modalidade Comum, serviço destinado a atender pessoas com mobilidade reduzida, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
09/05/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 10/05/1996, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 45.038/2004> - Altera o par. 2º do art. 5º deste Decreto.