Decreto nº 36.072, de 9 de maio de 1996

Ementa
Institui a Comissao Permanente de Acessibilidade - CPA, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
09/05/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 10/05/1996, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 36.368/1996> - Da nova redaçao ao artigo 2º deste Decreto.
<Dec. 36.811/1997> - Da nova redaçao ao art.2º deste Decreto, na redaçao conferida pelo Decreto nº 36.368/1996.
<Dec. 37.650/1998> - Da nova redaçao aos artigos 1º, 4º inciso II, alinea "b" e "5" deste Decreto.