Decreto nº 36.103, de 24 de maio de 1996

Ementa
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imovel situado no Distrito de Rio Pequeno, necessario as obras complementares do melhoramento aprovado pela Lei nº 6.071, de 12 de outubro de 1962, com as alteraçoes introduzidas pelas Leis nº 8.520, de 3 de janeiro de 1977 e nº 8.786, de 21 de setembro de 1978

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/05/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/05/1996, p. 2

Links relacionados
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